Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a WNEXO Tecnologia em Saude Ltda. ("WNEXO") e a pessoa fisica ou juridica que acessa ou utiliza a plataforma ("Cliente", "Voce").

A aceitacao ocorre no momento do cadastro, ao clicar em "Aceito os termos", ao realizar login, ou ao utilizar qualquer funcionalidade do servico. Ao aceitar, voce declara ter capacidade legal para firmar contratos e, se agindo em nome de uma organizacao, ter autoridade para vincular essa organizacao.

2. Definicoes

• Plataforma: conjunto de softwares, aplicacoes web e moveis, APIs e servicos que compoem o ecossistema WNEXO (Clinica, Conversas, Bia, Capta e Minha Saude).
• Cliente: pessoa juridica (clinica, consultorio, operadora ou parceiro white-label) que contrata e/ou utiliza a plataforma.
• Usuario: pessoa fisica (medico, dentista, psicologo, secretaria, administrador etc.) autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Paciente: pessoa fisica cujos dados de saude sao inseridos e gerenciados pelo Cliente por meio da plataforma.
• Dados de saude: informacoes sensiveis relativas a condicao fisica ou mental de um individuo, nos termos da LGPD.
• Conteudo do Cliente: dados, documentos, prontuarios, arquivos e demais informacoes inseridas pelo Cliente ou seus Usuarios na plataforma.

3. O servico WNEXO

A WNEXO oferece uma plataforma SaaS (Software como Servico) para gestao de clinicas e consultorios medicos, odontologicos e multiprofissionais, incluindo mas nao se limitando a:

• Prontuario eletronico com protocolos especializados por especialidade medica.
• Agenda e gestao de atendimentos com confirmacao automatizada via WhatsApp.
• Faturamento TISS para conveniados com validacao automatizada.
• Gestao financeira, estoque e repasse profissional.
• Telemedicina integrada e conforme CFM.
• Inteligencia artificial (Bia) para resumos clinicos, analises e automacoes.
• CRM e captacao de pacientes (Capta) e atendimento multicanal (Conversas).

A WNEXO reserva-se o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades do servico, mediante notificacao previa conforme secao 13.

4. Cadastro e conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a plataforma, o Cliente deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Sao requisitos minimos:

• CNPJ valido (para pessoa juridica) ou CPF valido (para profissional autonomo).
• E-mail corporativo valido e ativo.
• Numero de telefone valido para autenticacao.

4.2 Seguranca da conta

O Cliente e responsavel por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de todos os Usuarios.
• Notificar imediatamente a WNEXO em caso de suspeita de acesso nao autorizado.
• Ativar autenticacao de multiplos fatores (MFA) para perfis administrativos.
• Gerenciar permissoes de acesso de seus Usuarios de acordo com o principio do menor privilegio.

A WNEXO nao e responsavel por danos decorrentes de falha do Cliente em proteger suas credenciais.

4.3 Periodo de teste (Trial)

A WNEXO pode oferecer periodo de teste gratuito com funcionalidades limitadas. Ao term do trial, o acesso sera suspenso ou convertido para plano pago, conforme opcao do Cliente. Dados inseridos durante o trial sao mantidos por ate 30 dias apos o encerramento, podendo ser excluidos posteriormente.

5. Uso permitido

O Cliente e seus Usuarios podem utilizar a plataforma para:

• Gestao de atendimentos e prontuarios de pacientes proprios da instituicao.
• Emissao de documentos clinicos (receitas, atestados, laudos) dentro do escopo de atuacao profissional legal.
• Faturamento de producao medica propria junto a conveniados.
• Comunicacao com pacientes por canais digitais integrados.
• Geracao de relatorios e analises para gestao interna da clinica.

O uso esta sujeito ao plano contratado e aos limites de usuarios, armazenamento e funcionalidades descritos no plano escolhido.

6. Usos proibidos

E expressamente vedado ao Cliente e seus Usuarios:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas nao autorizadas pelo Cliente.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o codigo-fonte da plataforma.
• Inserir dados falsos, incorretos ou de pacientes sem consentimento ou base legal adequada.
• Usar a plataforma para fins comerciais nao previstos no contrato, como revenda ou sublicenciamento nao autorizado.
• Sobrecarregar deliberadamente os sistemas da WNEXO com requisicoes automatizadas (DoS/DDoS).
• Acessar contas ou dados de outros clientes sem autorizacao expressa.
• Utilizar ferramentas de scraping, bots ou automacoes nao autorizadas sobre a plataforma.
• Publicar, transmitir ou armazenar material que viole a privacidade de terceiros ou dados de saude sem base legal.

A violacao destes itens pode resultar em suspensao imediata da conta e/ou rescisao contratual sem direito a reembolso.

7. Dados de saude e responsabilidades LGPD

7.1 Responsabilidades do Cliente (controlador)

• Obter a base legal adequada (consentimento ou tutela da saude) antes de inserir dados de pacientes.
• Garantir que os Usuarios que acessam dados de pacientes possuam habilitacao profissional legal para tal.
• Responder perante pacientes e autoridades pelos dados inseridos na plataforma.
• Manter o prontuario eletronico pelo prazo minimo exigido pelo CFM (20 anos).
• Informar pacientes sobre o uso do sistema eletronico de prontuarios conforme Resolucao CFM n. 1.821/2007.

7.2 Responsabilidades da WNEXO (operadora)

• Tratar dados de pacientes apenas conforme instrucoes documentadas do Cliente e na medida necessaria para prestacao do servico.
• Implementar medidas tecnicas e organizacionais de seguranca adequadas (conforme Politica de Privacidade).
• Notificar o Cliente em caso de incidente de seguranca que afete dados de pacientes no prazo maximo de 72 horas apos ciencia.
• Assinar, quando solicitado, um Acordo de Processamento de Dados (DPA) compativel com a LGPD.

8. Propriedade intelectual

8.1 Plataforma WNEXO

Todo o software, design, codigo, marca, logotipos, algoritmos, modelos de IA e demais elementos da plataforma sao de propriedade exclusiva da WNEXO ou de seus licenciantes. Estes Termos nao transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.

O Cliente recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acessar e usar a plataforma durante a vigencia do contrato, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

8.2 Conteudo do Cliente

O Cliente mantem todos os direitos sobre o Conteudo do Cliente inserido na plataforma. O Cliente concede a WNEXO licenca limitada para hospedar, processar e transmitir este conteudo exclusivamente para prestar o servico contratado.

8.3 Feedback

Sugestoes ou ideias de melhoria fornecidas pelo Cliente podem ser utilizadas pela WNEXO sem obrigacao de remuneracao ou atribuicao.

9. Pagamento e assinatura

9.1 Planos e cobranca

O servico e oferecido em planos de assinatura mensal ou anual, conforme tabela vigente em wnexo.com.br/site/planos.html. Os valores sao cobrados antecipadamente no inicio de cada periodo.

9.2 Forma de pagamento

Sao aceitos boleto bancario, Pix e cartao de credito. O nao pagamento no vencimento pode resultar em suspensao do acesso apos 5 dias de carencia.

9.3 Reajuste

Os valores poderao ser reajustados anualmente com base no IGPM ou indice substituto, com notificacao previa de 30 dias.

9.4 Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Em caso de cancelamento:

• Planos mensais: o acesso e mantido ate o fim do periodo pago; nao ha reembolso proporcional.
• Planos anuais: reembolso proporcional dos meses restantes, descontada taxa de administracao de 10%, nos primeiros 30 dias; apos esse prazo, sem reembolso.
• Cancelamento dentro de 7 dias da primeira contratacao: reembolso integral (Codigo de Defesa do Consumidor, art. 49).

10. Disponibilidade e SLA

A WNEXO se compromete com disponibilidade mensal de 99,5% para a plataforma principal (excluindo janelas de manutencao programadas, forcas majores e falhas de terceiros).

Em caso de indisponibilidade superior ao SLA, o Cliente tera direito a credito proporcional no proximo ciclo de cobranca, mediante solicitacao formal em ate 30 dias apos o incidente.

Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia minima de 48 horas e, preferencialmente, realizadas em horario de baixo movimento (madrugada/fins de semana).

11. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira:

• A WNEXO nao e responsavel por decisoes clinicas tomadas com base em informacoes da plataforma. O julgamento clinico e responsabilidade exclusiva do profissional de saude.
• A WNEXO nao garante que a plataforma seja livre de erros ou que atenda a todos os requisitos especificos do Cliente.
• A responsabilidade total da WNEXO por qualquer reclamo decorrente destes Termos esta limitada ao valor pago pelo Cliente nos ultimos 3 meses de contrato.
• A WNEXO nao e responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais do Cliente, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

12. Rescisao

12.1 Pelo Cliente

O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento pelo painel de administracao ou mediante solicitacao por e-mail. Os efeitos financeiros seguem o disposto na secao 9.4.

12.2 Pela WNEXO

A WNEXO pode rescindir ou suspender o acesso imediatamente em caso de:

• Violacao grave ou reiterada destes Termos.
• Inadimplencia superior a 15 dias apos notificacao formal.
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraude.
• Determinacao de autoridade competente.

12.3 Efeitos da rescisao

Apos rescisao, o acesso a plataforma sera desativado. O Cliente tera 30 dias para exportar seus dados. Apos esse prazo, os dados poderao ser excluidos, respeitados os prazos legais de retencao (secao 6 da Politica de Privacidade).

13. Alteracoes nestes Termos

A WNEXO pode atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes materiais serao comunicadas por e-mail e notificacao na plataforma com antecedencia minima de 30 dias.

O uso continuado da plataforma apos o prazo de notificacao constitui aceitacao dos novos Termos. Caso o Cliente nao concorde, pode encerrar o contrato sem penalidade dentro do prazo de notificacao.

14. Foro e lei aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial pelo Codigo Civil, Codigo de Defesa do Consumidor (quando aplicavel), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao poder judiciario, as partes comprometem-se a buscar solucao amigavel mediante notificacao escrita com prazo de 15 dias para resposta.